Eleições municipais de 2024 devem ter mudanças em algumas regras

Uma minirreforma eleitoral deverá ser votada no Congresso Nacional até 5 de outubro – um ano antes do pleito municipal – para valer para as eleições de 2024. Por esse motivo, o grupo de trabalho (GT) encarregado de fazer as mudanças na legislação eleitoral apresentará o parecer no dia 6 de setembro.

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Na última quarta-feira (30), o GT promoveu uma audiência pública para tratar da minirreforma. Na oportunidade, o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que objetivo do projeto é fazer ajustes na lei eleitoral para aperfeiçoar o processo. — Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação — afirmou o deputado à TV Câmara. Temas mais complexos e que não tenham consenso não serão contemplados no parecer, de acordo com o relator.

Pereira acrescentou que devem ser abordados assuntos como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres. Por outro lado, Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do recurso, percentual destinado às candidatas mulheres, devem ficar de fora da minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB). Punições e sanções a partidos sobre a cota mínima de recursos e o percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos também não estarão contempladas.

Já na terça-feira, o GT fez uma reunião com especialistas em legislação eleitoral, entre eles ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentaram sugestões à minirreforma. Umas delas é sobre a liberação de propaganda em espaços privados. — Como já há teto para campanha, há teto para o partido, está na hora de deixar as pessoas gastarem o dinheiro da propaganda onde bem quiserem — afirmou Marilda Silveira.

Sugestões apresentadas

• Doações das pessoas físicas por meio do sistema de transferências eletrônicas Pix, lançado no país em 2020
• Revogação de todas as regras que, atualmente, estabelecem proibições para a propaganda eleitoral em espaços privados
• Normas mais claras e uma data específica para a análise das eventuais impugnações pela Justiça Eleitoral
• Necessidade de maior regulamentação sobre influenciadores digitais
• Prestação de contas de eleitos e não eleitos feita no mesmo período

Como já é habitual, as regras eleitorais sofrem alterações a cada eleição e a toque de caixa, infelizmente. O grupo de trabalho, por exemplo, foi criado na semana passada e, em 15 dias, apresentará o parecer. Já a votação da minirreforma será até 5 de outubro. Pelo menos, desta vez, as mudanças não devem ser tão profundas.​